Instauração busca adoção rápida de medidas que protejam a população dos efeitos da seca
No município de Coari, o prefeito e os secretários municipais de meio ambiente, educação e saúde receberam uma recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Coari, com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelos órgãos administrativos para minimizar os impactos da estiagem deste ano.
A recomendação nº 243.2024.00030 tem como base o artigo 8 da Lei nº 12.609/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), a qual atribui especificamente aos municípios o dever de execução de atividades específicas, como manter a população informada, promover a coleta, distribuição e controle de suprimentos em situações de desastres.
A ação ainda levou em consideração o cenário vivenciado em 2023, com a redução em velocidade alarmante do nível do Rio Amazonas, de acordo com a régua milimétrica instalada na estação hidroviária de Tabatinga, além do prognóstico emitido pela Defesa Civil estadual em setembro deste ano, que reconheceu a estiagem como grave e decretou situação de emergência para todos os 62 municípios amazonenses.
Na ocasião, o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior solicitou a convocação do Gabinete de Gestão Institucional (GGI), fórum deliberativo e executivo coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), para realizar o levantamento dos preços de água, alimentos e medicamentos, a fim de possibilitar o controle de abusos durante o período da estiagem.
O objetivo também é a promoção de campanhas de conscientização para os coarienses contra queimadas em época de seca, a racionalização do uso da água, as formas de cuidado e os efeitos decorrentes da exposição à fumaça, que provocam aumento nos problemas respiratórios.
A recomendação do MPAM ainda informa que, após a ciência do documento, em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas cabíveis para assegurar o conteúdo da recomendação, sem causar prejuízos e resguardando os direitos da população.
Acompanhamento em outros municípios
A fim de garantir a preservação dos direitos e interesses sociais em períodos extremos como queimadas florestais e secas severas, o Ministério Público instaurou procedimentos administrativos e recomendações em Canutama, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Atalaia do Norte, Manacapuru, Caapiranga, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá, Silves, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Manicoré, Tefé, Nova Olinda do Norte e Manaus.
Texto: Ramon Oliveira / Foto: Alex Pazuello/Secom
