Preocupado com os excessivos gastos realizados pela Prefeitura de Manaus com publicidade e propaganda – que de 2012 a 2018 desembolsou R$ 482,9 milhões para o segmento – o vereador Chico Preto apresentou o Projeto de Lei 290/2019, que prevê o teto de 0,5% da Receita Corrente Líquida do Município com gastos para o segmento.
A intenção do parlamentar é que uma vez aprovada, a propositura possa garantir que os recursos públicos sejam alocados, de fato, para resolver os problemas da cidade. Na avaliação de Chico Preto, a limitação de gastos com publicidade e propaganda proporcionará eficiência na utilização dos recursos e sobrará mais verbas para outros segmentos.
“Esse é um dos projetos que compõem o pacote anticorrupção que estou defendendo na Câmara Municipal de Manaus. Ele limita o gasto com propaganda para que sobre dinheiro, por exemplo, para tapar buracos, colocar remédios em Unidades Básicas de Saúde e contratar mais médicos”, destacou.
Critérios
O PL dispõe no artigo 2º, a utilização de parâmetros e critérios técnicos na seleção dos veículos de comunicação para a veiculação da publicidade da Prefeitura.
Aos de mídia eletrônica, deve ser observada a audiência e perfil do público, e para a mídia impressa, a tiragem e distribuição, além do perfil do público.
Estratégia
O mesmo projeto foi apresentado no ano passado, no entanto, recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara. Chico Preto retirou o PL de tramitação a fim de pedir apoio da população para sua aprovação.
“Infelizmente, aqui na Câmara é difícil aprovar projeto que vão de encontro aos interesses do prefeito Arthur. Peço a ajuda dos cidadãos manauaras para que convencerem os vereadores a aprovarem essa matéria, que servirá para o bem da cidade”, afirmou.
FOTO: ALCIDES NETTO
