BRASÍLIA – Cansado de receber denúncias sobre abusos cometidos em operações de fiscalização ambiental, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou um projeto de lei que visa proibir a destruição e o confisco de bens de produtores rurais e outros trabalhadores antes da conclusão do devido processo legal.
A proposta determina que veículos, embarcações, maquinários, animais e outros bens apreendidos durante ações do Ibama e de outros órgãos ambientais sejam devidamente armazenados pelos órgãos responsáveis e só possam ser destruídos ou doados após a comprovação da infração ambiental em processo administrativo ou judicial.
O projeto também prevê que, nos casos em que o acusado comprovar sua inocência, os bens sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram apreendidos. Caso a restituição não seja possível, o proprietário deverá ser indenizado com base em avaliação oficial.
Denúncias de abusos
Segundo o senador, vídeos enviados ao seu gabinete mostram pequenos produtores rurais em desespero ao testemunharem a destruição de seus bens – como gado, porcos, veículos e equipamentos – antes mesmo de terem direito a defesa.
“Muitos bens que poderiam ser destinados a órgãos públicos ou entidades privadas sem fins lucrativos, que prestam serviço à população, acabam sendo consumidos em chamas. Isso, além de causar prejuízos materiais, também afeta o meio ambiente, uma vez que a queima de equipamentos libera poluentes e resíduos contaminantes” justifica Plínio Valério.
Destinação social
O projeto também abre a possibilidade para que os bens apreendidos, após decisão final que comprove a infração, sejam doados a entidades beneficentes, órgãos públicos ou instituições privadas sem fins lucrativos, para uso em benefício da sociedade.
Além disso, a proposta veda expressamente a destruição de bens antes da conclusão de processo administrativo ou penal.
“Em um cenário de escassez de recursos na administração pública, é revoltante saber que equipamentos que poderiam mitigar os problemas de diversas comunidades estão sendo sumariamente destruídos. Essa prática fere princípios básicos do Estado Democrático de Direito, como a ampla defesa e o contraditório” afirmou o senador.
Reunião com o MPF para pedir fiscalização das operações
Além da apresentação do projeto, Plínio Valério se reuniu nesta terça-feira (24) com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas, Luis Eduardo Pimentel. Durante o encontro, o senador pediu uma atuação mais rigorosa do MPF na fiscalização das operações do Ibama e ICMBio, que, segundo ele, estão espalhando o terror entre pequenos proprietários de terras em diversos municípios do estado.
“Foi uma conversa muito positiva. Saí confiante de que o Ministério Público vai agir para coibir a truculência dessas operações e defender a população que hoje está à mercê de abusos” afirmou Plínio.
O parlamentar reforçou que o objetivo não é proteger infratores ambientais, mas garantir que o direito à ampla defesa e ao contraditório seja respeitado.
“Não podemos admitir que pessoas tenham seus bens destruídos sem sequer terem sido julgadas. Isso fere os princípios mais básicos do Estado Democrático de Direito” completou.
O projeto de lei segue agora para análise nas comissões do Senado.
