Em reunião na presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal (CDU/CF), na manhã desta quarta-feira (11), para deliberação das indicações ao Prêmio Lúcio Costa nas áreas da mobilidade, saneamento e habitação, que acontecerá no mês de novembro, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) indicou a Associação Indígena Sateré Mawé do Aninga (Aisma), localizada no Município de Boa Vista do Ramos (AM). Nome que foi aprovado pelos parlamentares para receber o prêmio na categoria habitação, por ter desenvolvido projeto para a construção de cerca de 150 casas para famílias indígenas, denominado “Loteamento Habitacional Bela Vista”, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, do Governo Federal.
José Ricardo destacou que esse projeto é liderado e desenvolvido por mulheres Indígenas, que realizam trabalhos no interior do Amazonas na construção de moradias dignas para quem necessita. “Atualmente, estão construindo casas com indígenas urbanos e de comunidades distantes, que precisam muitas vezes trazer os seus filhos para as cidades mais próximas para ter acesso à educação. E fico muito feliz que essa indicação tenha sido aprovada pelos demais deputados”, disse ele, enfatizando que a entidade que conheceu em uma das visitas ao Município tem como lema “não construímos apenas casas, mas sim cidadania”.
O processo para a aprovação do projeto junto ao Minha Casa, Minha Vida Entidades começou em 2010. Mas foi somente em 2013 que foi assinado o termo de adesão com as 150 famílias da localidade. E em 2015 foi adquirido o terreno para, enfim, iniciar a construção das casas.
Sobre o Prêmio Lúcio Costa
Idealizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a premiação é um reconhecimento a entidades e personalidades que tenham realizado ações, programas ou trabalhos nessas três áreas para melhorar a vida dos cidadãos nos municípios brasileiros.
Lançado em 2015, o Prêmio presta homenagem ao arquiteto e urbanista Lucio Costa (1902-1998), referência na arquitetura moderna brasileira e criador do Plano Piloto de Brasília. Anualmente, são premiadas três entidades e três personalidades indicadas por deputados integrantes da comissão. Para a Comissão, é uma forma de reconhecer os trabalhos das entidades e personalidades que atuam e se destacam nos setores de mobilidade, saneamento e habitação no Brasil.
Atuações na área da indígena e da habitação
Na Câmara dos Deputados, José Ricardo é vice-coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. Em nível nacional, já denunciou a política anti-indígena do Governo Federal, que retirou da Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição pela demarcação das terras indígenas; que demissão do então presidente dessa Fundação, por estar dialogando com os povos indígenas; e a não consulta formal aos Waimiri Atroari por conta da passagem do Linhão de Tucuruí pela reserva, localizada da BR-174 (Manaus-Boa Vista), mesmo com as cobranças do Ministério Público Federal (MPF).
No Amazonas, é autor da Emenda Constitucional que fixa, no mínimo, 0,5% da receita tributária do Estado, exclusivamente, para assistência, valorização cultural, geração de renda, organização e promoção dos direitos dos povos indígenas. Mas que o governador do Amazonas, juntamente com os deputados estadual, alterou essa legislação, reduzindo de R$ 65 milhões para apenas R$ 11 milhões os recursos para a Fundação Estadual do Índio (FEI). Já na área da habitação, convocou novamente o ministro do Desenvolvimento Urbano, juntamente com outros parlamentares, para que dê novas explicações sobre o corte de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, motivo também de denúncia e representação no Ministério Público Federal (MPF).
