As Prefeituras de Nova Olinda do Norte, Codajás, Anori e
Manaquiri foram alertadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por não
alcançarem os limites mínimos de gastos com manutenção e desenvolvimento do
ensino e pagamento dos profissionais do magistério. Já a Prefeitura de
Itacoatiara foi alertada pela Corte de Contas por exceder o limite com gastos
com pessoal.
Os alertas foram emitidos pela Diretoria de Controle Externo de Arrecadação,
Subvenções e Renúncia de Receitas (Dicrea) e publicados no Diário Oficial (DOE)
do TCE, na última segunda-feira (25).
Segundo o DOE, a Prefeitura de Nova Olinda do Norte foi alertada por não
alcançar o mínimo de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino. Foram
investidos 24,15% dos recursos enquanto a legislação fixa como mínimo 25%. No
DOE constam, ainda, despesas com os profissionais do magistério correspondente
a R$ 9,1 milhões equivales a 59,13% dos recursos, abaixo dos 60% que devem ser
aplicados, no mínimo, pelos municípios.
Os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e pagamento dos
profissionais do magistério também foram alvos dos alertas feitos às
Prefeituras de Codajás, Anori e Manaquiri.
A Prefeitura de Codajás destinou 16,35% dos recursos enquanto o mínimo a ser
aplicado é de 25%. Já a Prefeitura de Anori destinou 50% dos recursos públicos
com remuneração do magistério enquanto o mínimo a ser destinado é 60%.
A Prefeitura de Manaquiri também foi alertada quanto aos gastos com o
magistério. De acordo com o alerta, a prefeitura alcançou apenas 57,85% dos 60%
que deveria ter investido, no mínimo.
Gastos com pessoal
O TCE também alertou a Prefeitura de Itacoatiara por ultrapassar o limite de
gastos com pessoal. Conforme o alerta, os gastos chegaram a R$ 130,6 milhões,
ultrapassando 7,96% do máximo a ser aplicado que é 54%.
O Tribunal emite alertas aos municípios com o objetivo de estimular os gestores
a resolver as irregularidades antes de terem as contas julgadas, conforme as
soluções previstas em lei, a fim de evitar a reprovação de suas contas pelo
TCE-AM.
