BRASÍLIA — O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou projeto de lei que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. A nova legislação, aprovada pelo Senado no início do mês, será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A nova lei altera regras estabelecidas em um decreto-lei da época da ditadura militar. A prisão disciplinar era prevista no Regulamento Disciplinar do Exército e deveria ser seguida também pelos PMs e bombeiros segundo o decreto-lei 667, de 1969.
Os estados e o Distrito Federal terão um ano, a partir desta
sexta-feira, para implementar as mudanças. O Código de Ética e Disciplina
deverá ser aprovado por lei estadual ou federal disciplinando, especificando e
classificando as transgressões dos PMs e bombeiros, além de estabelecer novas
sanções disciplinares.
Na justificativa da sanção, Bolsonaro cita a avaliação dos autores da proposta:
a de que punições devem ser rígidas e rigorosas, mas “respeitando o
direito a dignidade da pessoa humana”. Mais Noticias Em… BRASÍLIA — O
presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou projeto de lei que
extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. A nova
legislação, aprovada pelo Senado no início do mês, será publicada nesta
sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A nova lei altera regras estabelecidas em um decreto-lei da época da ditadura militar. A prisão disciplinar era prevista no Regulamento Disciplinar do Exército e deveria ser seguida também pelos PMs e bombeiros segundo o decreto-lei 667, de 1969.
Os estados e o Distrito Federal terão um ano, a partir desta
sexta-feira, para implementar as mudanças. O Código de Ética e Disciplina
deverá ser aprovado por lei estadual ou federal disciplinando, especificando e
classificando as transgressões dos PMs e bombeiros, além de estabelecer novas
sanções disciplinares.
Na justificativa da sanção, Bolsonaro cita a avaliação dos autores da proposta:
a de que punições devem ser rígidas e rigorosas, mas “respeitando o
direito a dignidade da pessoa humana”. Mais Noticias Em… https://extra.globo.com/noticias/brasil/bolsonaro-sanciona-lei-que-extingue-prisao-disciplinar-para-pms-bombeiros-24160564.html
