Os 45 conselheiros tutelares e os suplentes eleitos no pleito unificado, realizado no dia 6 de outubro de 2019, para o mandato do quadriênio 2020/2023, participaram do primeiro dia de capacitação para o exercício da função, nesta terça-feira, 7/1. A oficina terá continuidade nesta quarta-feira, 8/1, no Parque Municipal do Idoso, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul.
Segundo a titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Conceição Sampaio, a realização do curso é a certeza de que os profissionais serão mais capacitados a lidar com as problemáticas do dia a dia.
“É importante destacar todo o trabalho que a gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto faz para fortalecer a política de proteção às crianças e adolescentes no município, como as trocas de imóveis e a entrega de novos veículos. Neste ano, a prefeitura entregará mais um conselho tutelar na zona Norte, fortalecendo assim a rede de proteção”, pontuou Conceição Sampaio.
O curso é coordenado pela Prefeitura de Manaus por meio da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi) em parceria com a Semasc e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Segundo a diretora-geral da Espi, Stela Cyrino, esse curso será uma grande experiência para os novos conselheiros da cidade, pois cada palestrante trará um assunto de extrema importância. “Em dois dias de curso, serão oferecidas mais de cinco palestras com profissionais da área, que irão instruir os participantes da melhor maneira, para que possam efetuar um ótimo trabalho com as crianças e jovens da nossa cidade”, aponta a diretora.
A capacitação é uma das obrigatoriedades previstas no edital do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. “Todos os eleitos devem participar da capacitação para assumir o mandato dos próximos quatro anos frente à função. O CMDCA tem coordenado o processo de escolha e o de posse com lisura, para que a população tenha representantes capacitados”, destacou o presidente do CMDCA, Tommaso Lombardi.
O objetivo da capacitação é contribuir para o desenvolvimento profissional dos conselheiros tutelares e para o exercício do papel, na defesa e no controle das políticas públicas responsáveis por assegurar os direitos infantojuvenis, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Programação
A capacitação é dividida em seis módulos com temáticas que desenvolvem os novos agentes públicos para o desempenho da função. No primeiro dia de curso foram abordados os temas “Os Marcos Regulatórios da Proteção Integral à Infância e à Adolescência”, “Políticas Públicas e a Proteção Integral para a Infância e a Juventude no Brasil” e “Rotina de intervenção dos Conselhos Tutelares”.
No segundo dia de curso os módulos serão “O ECA e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, “Desafios para Intervenção Interdisciplinar e Intersetorial dos Conselhos Tutelares na Garantia dos Direitos” e o “SIPIA e a Defesa dos Direitos Fundamentais”.
Direitos
Para a nova conselheira tutelar eleita pela zona Sul II, Katilene Castro, seus planos é de atribuir o conhecimento na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, criando parcerias com a sociedade e o poder público colocando em prática a legislação.
“Essa capacitação é de suma importância para todos os conselheiros tutelares, não só os que se elegeram para este quadriênio, mas também para os que foram reeleitos, pois reciclar é importante. Estamos aqui aprendendo para colocar em prática o aprendizado”, disse a participante.
A cerimônia de posse dos 45 novos conselheiros será no próximo dia 10/1, conforme a Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012.
Fotos – Divulgação / Semasc
