O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira duas mudanças nas regras dos chamados pagamentos compulsórios que liberam R$ 135 bilhões na economia. Os compulsórios são a parcela dos depósitos que os bancos são obrigados a manter em reservas.
primeira medida altera os percentuais de recolhimento compulsório dos bancos de 31% para 25%. A redução afeta recursos à prazo e representa uma liberação de R$ 49 bilhões a partir de 16 de março.
Outra medida tomada pelo BC aumenta os tipos de recolhimentos compulsórios que são considerados no Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR), com uma redução estimada em R$ 86 bilhões a partir de 2 de março.
Após o anúncio, o dólar abriu em alta e batru recorde das cotações máximas em pregão, a R$ 4,3871. Investidores também estão de olho no exterior e nos efeitos do coronavírus.
O LCR determina que as instituições financeiras mantenham uma reserva mínima de ativos de alta qualidade, como em títulos públicos, que possam se transformar em dinheiro com facilidade, ou seja, tenham alta liquidez.
Na prática, a partir da vigência desta decisão, os compulsórios podem compor uma porcentagem maior do LCR, liberando outros recursos. Segundo o diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, mais de 90% dos compulsórios vão passar a fazer parte do LCR.
As duas medidas em conjunto transformam R$ 135 bilhões que antes precisavam estar nas reservas em recursos livres. Esse valor agora pode ser disponibilizado pelos bancos para empréstimos, por exemplo. É o que espera o diretor da Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra.
O dinheiro passa a estar livremente disponível para cada instituição. É natural a gente imaginar que no momento do ciclo econômico, numa recuperação gradual, mas uma recuperação e a política monetária estimulativa, como o Banco Central tem dito nos documentos oficiais. A gente tem visto ao longo de 2019 uma aceleração na concessão de crédito, os bancos têm pago mais para captar recurso, para seguir nessa disposição. Acho que é natural que neste ambiente se espere que uma parte desses recursos vá para o crédito, se não em sua totalidade, mas de fato não é uma obrigação, cada instituição vai decidir sua política — disse Serra.
Os depósitos compulsórios e o LCR são ferramentas do Sistema Financeiro Nacional para dar mais estabilidade para a economia. No caso dos depósitos, eles servem como um incentivo à redistribuição de liquidez dentro do sistema e entram no balanço do Banco Central. A reserva do LCR pode ser usada em cenários onde não há liquidez no mercado e é reservada no balanço dos próprios bancos.
A medida anunciada pelo BC faz parte da Agenda BC#, no pilar competitividade, no âmbito da ação “redução estrutural dos recolhimentos compulsórios”, diz a nota.
Spread
Segundo o diretor de Política Monetária do BC, a medida pode ter efeito positivo na redução do spread bancário, mas o impacto não seria grande porque o fator mais importante que pode alterar esse valor é o da inadimplência.
Uma das razões, um fatores que ajuda a explicar (o spread bancário), embora seja o fator menos relevante, são os compulsórios. Se tiver algum impacto tende a ser positivo para o spread bancário, mas de fato o compulsório nem de longe é o fator mais relevante, a gente lembra que a inadimplência é um fatores mais importantes — afirmou.
De acordo com Serra, a medida anunciada nesta quinta-feira não é ligada à conjuntura econômica atual, mas, sim, a mudanças na estrutura do sistema financeiro brasileiro. Ele diz que a ideia é melhorar a eficiência, não estimular a economia.
O objetivo aqui é melhorar a eficiência do sistema financeiro nacional. Para estimular a economia, a gente tem outros instrumentos. A taxa de juros é um instrumento que a gente usa para entregar meta da inflação e, em alguns momentos, entregar meta de inflação significa estimular economia, passa pela político de juros e não por compulsórios.
Histórico
A crise financeira internacional de 2008 evidenciou que o risco de liquidez, notadamente nos sistemas financeiros das economias avançadas, não estava devidamente mitigado, segundo o BC.
Como aperfeiçoamento das regras prudenciais, foi introduzido o indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR), que passou a ser adotado no Brasil em outubro de 2015.
O LCR determina que as instituições devem manter uma reserva mínima de ativos líquidos para absorverem choques em cenários de estresse de liquidez.
“Os recolhimentos compulsórios podem, por sua vez, servir como mecanismo de incentivo à redistribuição de liquidez no sistema e de suporte à estabilidade financeira, como ocorreu ao longo da última década”, diz a nota.
O BC ressalta que as medidas “são consistentes com as regras prudenciais internacionalmente recomendadas e a manutenção da estabilidade financeira do Sistema Financeiro Nacional, apenas mitigando sobreposições entre os instrumentos”. Mais Noticias Em… https://extra.globo.com/noticias/economia/decisao-do-banco-central-injetara-135-bi-na-economia-partir-de-marco-24260736.html
