A Prefeitura Municipal de Silves foi a primeira prefeitura — de um total
de 62 — a enviar eletronicamente a prestação de contas, do exercício de
2019, ao Tribunal de Contas do Estado (TCe-AM). O envio, via sistema
E-Contas (link: http://econtas.tce.am.gov.br), aconteceu
a menos de 30 dias do final do prazo.
Até momento 27 órgãos públicos — 21 deles câmaras municipais, já cumpriram o dever de informar como usaram o dinheiro público no ano passado. São esperadas até o dia 31 de março a prestação de contas/2019 de outros 332 gestores públicos. Vale ressaltar que tanto a inadimplência quanto a entrega em atraso pode gerar multa ao gestor durante o julgamento da prestação de contas.
Segundo o conselheiro-presidente do TCE, Mario de Mello, a expectativa deste ano com a entrega das prestações de contas é atingir a meta de 100% de adimplência.
Dos 359 gestores que são obrigados a prestar contas ao TCE-AM até as 23h59 do dia 31 de março, 127 são da estrutura organizacional direta e indireta do governo do Estado e 51 são da Prefeitura de Manaus, além das 62 Câmaras Municipais e 62 prefeituras, órgãos da administração indireta do interior, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Amazonas e Ministério Público de Estado.
Documentos da Prestação
Integram a prestação de contas, dentre outros elementos estabelecidos em Regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE, o relatório de gestão; o relatório e certificado de auditoria, com parecer de dirigentes do órgão de controle interno, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além dosbalancetes mensais e comprovantes de gastos executados. As contas não entregues serão tomadas pelo TCE posteriormente e os gestores devidamente multados.
Os gestores que tiverem dúvidas referentes ao envio da prestação de contas, podem acessar o manual eletrônico por meio do link http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427 ou entrar em contato pelos suportes no e-mail: tcesuporte@tce.am.gov.br e os númerosde telefone: 3301-8118 ou 3301-8119.
Gestores que já entregaram:
1. Câmara Municipal de Alvarães
2. Câmara Municipal de Anori
3. Câmara Municipal de Apuí
4. Câmara Municipal de Barreirinha
5. Câmara Municipal de Benjamin Constant
6. Câmara Municipal de Beruri
7. Câmara Municipal de Carauari
8. Câmara Municipal de Codajás
9. Câmara Municipal de Eirunepé
10. Câmara Municipal de Envira
11. Câmara Municipal de Fonte Boa
12. Câmara Municipal de Itacoatiara
13. Câmara Municipal de Manicoré
14. Câmara Municipal de Maraã
15. Câmara Municipal de Maués
16. Câmara Municipal de Novo Aripuanã
17. Câmara Municipal de Parintins
18. Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro
19. Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá
20. Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã
21. Câmara Municipal de Tonantins
22. Fundo Municipal de Previdência Social de Benjamin Constant – FMPS
23. Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI
24. Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara
25. Prefeitura Municipal de Silves
26. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara – SAAE
27. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins – SAAE
Foto (Crédito: Nataly David)
