Senadores e deputados deverão votar nesta terça-feira (dia 3) uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro a matérias que tramitam no Congresso Nacional. Entre elas, um Projeto de Lei do Senado que aumenta a faixa salarial que dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Atualmente, esse benefício assistencial é pago a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família (ou seja, R$ 261,25, de acordo com o piso atual). A proposta do Senado é que essa renda seja elevada para até meio salário mínimo, isto é, R$ 522,50 (em 2020).
No veto, o presidente justifica que ouviu o Ministério da Economia e a Secretaria-Geral da Presidência da República, que alegaram que a mudança cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, violando assim diversas normas, entre elas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Isso porque, ao aumentar a faixa de renda per capita (por pessoa da família) que dá direito ao BPC/Loas, o governo ficaria obrigado a pagar o BPC/Loas a mais beneficiários.
A sessão está marcada para as 14h e vai analisar ainda outros sete vetos. O principal deles é o veto parcial a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mais Noticias Em… https://extra.globo.com/noticias/economia/congresso-pode-votar-veto-de-bolsonaro-projeto-que-eleva-renda-para-ter-direito-bpc-24283440.html
