Por solicitação da Comissão dos Aprovados e Classificados em Cadastro de Reserva do Concurso Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 2018 (Seduc), o deputado federal José Ricardo (PT/AM) realizou na tarde desta quinta-feira (18) reunião sobre a convocação dos concursados para as áreas administrativas da Seduc. Durante o debate, a comissão acusou a Secretaria de que, após quase dois anos da realização do certame, ainda não houve a convocação total dos aprovados, devido à falta de previsão orçamentária e de lotação para inseri-los nos quadros efetivos da pasta.
O representante da Comissão dos Aprovados, Gustavo Raposo, denunciou que há que várias falhas no concurso, como também suspeitas de fraude, o que levou o certame a ser suspenso, mas ganhou na Justiça o direito de sua continuidade. “O concurso previa 8.175 vagas, distribuídas entre a capital e o interior, para os cargos acadêmicos, técnicos e administrativos de níveis Fundamental, Médio e Superior. No entanto, apenas um pouco mais de 4 mil professores foram convocados. E a Secretaria não chamou o corpo administrativo, as merendeiras, os psicólogos, os assistentes sociais e os assistentes administrativos, que compõem o quadro de profissionais de uma escola. Uma unidade de ensino não funciona apenas com professores”, disparou Gustavo.
E Eliana Guedes, representante da Associação de Servidores Administrativos da Seduc (Avanseg), também criticou a falta de convocação de merendeiras, já que, de acordo com a Instrução Normativa da Seduc nº 001/2020/SEDUC, deveria ser convocado, no mínimo, uma merendeira para cada 200 alunos. O que não acontece e acaba impondo uma sobrecarga de trabalho às merendeiras que atualmente atendem os alunos no sistema de educação.
Para José Ricardo, a luta dos concursados, que já dura mais de um ano, é legítima. E ele destacou que é importante a convocação dos profissionais para garantir qualidade na educação. “A qualidade no aprendizado depende também dos bons profissionais. E o concurso público garante isso. Além disso, é justo que quem foi aprovado, assuma sua vaga”.
Um outro debate levantado na reunião foi sobre as vagas remanescente, oriunda de profissionais que se aposentaram, pediram exoneração ou não assumiram seus cargos. O que implicaria em chamar novos aprovados ou os do cadastro de reserva.
Como encaminhamento das discussões, o deputado José Ricardo levará as denúncias ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Seduc, cobrando dessas instituições ações efetivas para o chamamento imediato dos aprovados nesse concurso. Encaminhará também aos órgãos o levantamento de impactos financeiros feitos pela Comissão dos Aprovados.
