A Polícia Federal apreendeu ontem na cela do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) dois aparelhos de telefone celular. Ao ser comunicado, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que vai determinar a abertura de um novo inquérito para apurar se este é outro crime do parlamentar. Por determinação da Justiça, Silveira foi transferido ontem da Superintendência da PF do Rio, onde foram encontrados os telefones, para o Batalhão Especial da Polícia Militar do Estado do Rio, logo após a audiência de custódia. Ao chegar ao BEP, à noite, Silveira retomou o tom desafiador. A apoiadores que estavam na porta da prisão especial da PM, ele afirmou que “vai mostrar quem é o STF”.
Os dados dos celulares serão periciados pela PF dentro do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.O parlamentar defendeu que sua prisão não poderia ter ocorrido em flagrante. O ex-policial militar comparou a própria situação com uma hipótese na qual um narcotraficante é preso da mesma forma após gravar um vídeo. Silveira foi detido após postar gravação em suas redes sociais, atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exaltando o AI-5.
Os advogados do deputado pediram a libertação do investigado, argumentando que a imunidade material concedida a parlamentares impediria a prisão, por, na visão da defesa, não ter sido confirmado o flagrante. Eles também alegaram que, se houvesse crime, não seria inafiançável. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, defendeu a legalidade da prisão em flagrante e apontou a conexão do parlamentar com grupos organizados para atentar contra a Constituição e o Estado democrático de Direito. O procurador Aldo de Campos Costa apontou que os ataques postados pelo deputado estariam disponíveis de forma duradoura na internet. O argumento foi o mesmo usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Auxiliar de Moraes, o juiz Airton Vieira determinou a manutenção da prisão do parlamentar até que a Câmara ou o próprio ministro deliberem sobre o assunto.
A Câmara dos Deputados fará uma votação aberta e nominal hoje, às 17h, para decidir se manterá preso o deputado federal. A expectativa, até mesmo de aliados de Silveira, é pela manutenção da prisão. Na estimativa desses aliados, o placar pela manutenção da prisão já está na casa dos 300 votos. Uma reversão é considerada muito difícil.
Carlos Sampaio (PSDB-SP), ex-promotor do Ministério Público de São Paulo, foi escolhido como relator da votação sobre a prisão. O tucano deve ser favorável à manutenção da prisão. Com isso, seria preciso que 257 deputados votassem a favor de reverter a prisão.
Ontem, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, de quem Silveira é aliado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, avisou que não teria votos para derrubar a prisão do deputado. Bolsonaro, por sua vez, manteve o silêncio sobre a situação. Em quase uma hora de live na internet na noite de ontem, também não tocou no assunto.
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