BRASÍLIA — Ao determinar a prisão do presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado integra o “núcleo político” de uma possível organização criminosa que tem como objetivo “desestabilizar as instituições republicanas”. Moraes escreveu ainda que Jefferson realizou ameaças ao STF e atentou contra a democracia. A Polícia Federal cumpriu a prisão do ex-deputado por volta das 9h desta sexta-feira, em sua residência no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.
Na decisão, Moraes ainda determinou o bloqueio das contas de Roberto Jefferson nas redes sociais, que eram usadas para os ataques.
Segundo o ministro, Jefferson “incitou, por mais de uma vez, a prática de crimes (invasão ao Senado Federal, agressão a agentes públicos e/ou políticos etc), ofendeu a dignidade e o decoro de ministros do STF, senadores integrantes da CPI da Covid-19 e outras autoridades públicas”. A decisão aponta ainda que o ex-deputado atuou com o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente”.
Na fundamentação, Moraes ainda afirmou que Roberto Jefferson “pleiteou o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra contra os Ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos”. Disse ainda que a repetição desses atos é “gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas instituições republicanas”.
O pedido de prisão preventiva foi feito pela Polícia Federal dentro doinquérito que investiga uma organização criminosa digitalcontra a democracia. No despacho, o ministro afirma que a PF identificou a vinculação de Roberto Jefferson no escopo das investigações sobre milícias digitais “diante de reiteradas manifestações proferidas por meio de postagens em redes sociais e em entrevistas concedidas, demonstrando aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada, focada nos mesmos objetivos: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república”.
Segundo a decisão de Moraes, os integrantes dessa rede “atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, escreveu o relator.
O ministro citou trechos de entrevistas concedidas pelo ex-deputado e publicações em redes sociais. Em uma delas, Jefferson compara o STF à Corte suprema da Venezuela e chama magistrados de “narco-ministros”.
Segundo Moraes, as manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência de Jefferson não se dirigiram somente aos ministros do STF, “chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.
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