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CCJ DO SENADO ANALISA PLEBISCITO PARA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS. SENADORES PEDIRAM VISTA E PROJETO DEVERÁ SER VOTADO NA PRÓXIMA REUNIÃO

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BRASÍLIA –  Nesta quarta-feira (17), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez a leitura do relatório da proposta que prevê a realização de um plebiscito para a criação do Estado de Tapajós, com a divisão do oeste do Pará, mediante desmembramento do território compreendido por 23 municípios, como Santarém. A votação do projeto, no entanto, foi adiada para a próxima reunião da comissão, em razão do pedido de vista do senador Jader Barbalho (MDB-PA). O presidente do Instituto Cidadão Pró Tapajós, Jean Carlos Leitão e os vereadores de Santarém Aguinaldo Carvalho e Elielton Lima acompanharam a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Em seu relatório, o senador amazonense defendeu a criação do novo estado. O senador apontou que a região conta com importante produção de cacau, além de minérios, mas a “pujança” econômica não é revertida em serviços públicos para a população dos municípios da região. O parlamentar amazonense destacou ainda que o movimento de emancipação do Tapajós existe há pelo menos 170 anos.

“É uma região que tem viabilidade econômica, financeira, além de ser muito pujante. Só que toda essa riqueza não chega a esses municípios, daí o sentimento de autonomia. Essa riqueza mostra a viabilidade. Esses municípios que ficam distantes não têm estrutura nenhuma! Pacientes dos municípios do oeste do Pará, por exemplo, procuram atendimento em Manaus”, afirmou o senador. “Essa gente quer também partilhar dessa riqueza, e através da autonomia do Estado, sim, eles partilharão”, continuou.

De acordo com o relator, Tapajós teria 43,15% do atual território do estado do Pará, em sua porção oeste, totalizando 538,049 mil quilômetros quadrados, com 23 municípios e cerca de 2 milhões de habitantes. O Produto Interno Bruto (PIB) estimado da região é de aproximadamente R$ 18 bilhões, segundo dados de 2018.

Plebiscito

O plebiscito é convocado mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional. A Constituição Federal determina que os estados podem fazer incorporações, anexações e subdivisões com a criação de novos territórios mediante consulta popular, por meio de um plebiscito. A proposta foi apresentada em 2019 pelo então senador Siqueira Campos (DEM-TO), que liderou os movimentos de criação do Tocantins e do Amapá.

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