BRASÍLIA. O advogado Geovane Veras, que representa 41 presos dos atos de 8 de janeiro, e o líder Xavante José Acácio Serere , preso no dia 12 de dezembro acusado de liderar manifestações questionando o resultado das eleições do ano passado, comunicou ao senador Plínio Valério (PSDB-AM), que irá denunciar a prisão abusiva do indígena a instituições internacionais de direitos humanos. Veras acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de usurpar atribuições da vice-procuradora-geral da República , Lindora Araújo, titular da ação penal de Serere, ignorando três pedidos seus de liberdade provisória do cacique.
Em maio Lindora ofereceu denúncia contra Serere por incitação ao crime, com pena de detenção ou multa de 3 a 6 meses. Ele já está preso há 8 meses mas Moraes não profere nenhuma decisão sobre os pedidos da PGR para que seja solto. O advogado diz que Moraes afronta o Ministério Público que é o titular da ação conforme o artigo 129 da Constituição. O ministro do STF primeiro decretou prisão temporária de 10 dias e depois converteu em prisão preventiva sem o devido pedido da PGR.
“Serere já cumpriu pena superior a prevista em lei sem que tenha qualquer condenação ou ação penal em curso. A prisão do cacique é ilegal e abusiva pois está preso ha 255 dias, quando na verdade, na pior das hipóteses, seria condenado a 141 dias de detenção” explica Veras.
O advogado relata que o cacique xavante teve o estado de saúde agravado pelo diabetes tipo II e falta de assistência médica na penitenciária da Papuda o levou a perder cerca de 20 quilos, está com dificuldade de enxergar e perdendo a mobilidade das pernas. Por isso a decisão de denunciar o tratamento atípico a um indígena brasileiro nos organismos internacionais.
“Não temos mais a quem recorrer. Agora vamos denunciar esses abusos a instituições internacionais de defesa dos direitos humanos. Aliado a esses abusos, a péssima alimentação oferecida aos presos e a ausência de assistência médica na penitenciária agrava sobremaneira o estado de saúde do Serere” avisou o advogado Geovane Veras.
