BRASÍLIA. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) comemorou hoje uma grande vitória na Comissão de Constituição e Justiça: por unanimidade a aprovação de seu relatório ao projeto que visa fazer justiça ás vítimas e coibir a pandemia de golpes, fraudes bancárias e comerciais, extorsão e estelionato. O projeto agrava as penas desses crimes para 2 a 6 anos de prisão e multa, podendo chegar a 12 anos se praticado com violência ou contra idosos e vulneráveis . Dados oficiais indicam que essa onda de crimes, facilitados pela internet como fraude em empréstimos consignados, aumentou 70% nos últimos anos.
O projeto altera os artigos 171 e 158 do Código Penal, para aumentar a pena privativa de liberdade do crime de extorsão, quando praticado mediante a restrição da liberdade da vítima para obter vantagem econômica, como nos casos de sequestro ou cárcere de vitimas para realização de transação bancária com cartões ou pix, por meio de dispositivo eletrônico. Adolescentes abaixo de 14 anos, idosos e pessoas com incapacidade de compreensão devem ser incluídos no rol de vulneráveis de que trata o projeto.
“Essa é uma medida acertada, uma vez que a extorsão cometida mediante restrição da liberdade da vitima é uma conduta extremamente grave, que pode trazer efeitos deletérios, principalmente psicológicos para a vida das pessoas contra as quais é praticado o crime”, justificou Plínio em seu parecer.
O projeto é de autoria no ex-deputado Marcelo Belinati , com substitutivo do Senador Plínio Valério no Senado.
