Em seu primeiro discurso da tribuna do Senado na volta dos trabalhos legislativos, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) mostrou declarações favoráveis de pelo menos cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis no passado á definição de mandatos fixos e mudanças na forma de indicações para integrantes da Corte , considerando legitimo que o Congresso delibere sobre sua PEC 16 que define oito anos a duração desses mandatos. A lista dos atuais ministros que nas sabatinas do Senado defenderam a tese, não inclui o ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandovisk , e é encabeçada pelo presidente Luis Roberto Barroso, seguido por Alexandre Moraes, Edson Fachin , André Mendonça e Flávio Dino. Cristiano Zanin admitiu que é um assunto interna corporis do Congresso.
“ É bom a gente relembrar aqui que o Supremo Tribunal Federal é composto de 11 membros, nós temos um aqui. Eu tenho o depoimento do Luís Roberto Barroso, quando foi sabatinado aqui no Senado. Dentre outras coisas ele disse: “eu acho que o mandato é uma boa ideia. O mandato de 10, 12 anos eu mesmo já defendi” disse Plínio, citando a fala dos ministros que hoje alegam que discutir essa matéria é revanchismo ou momento inoportuno.
Plínio seguiu lendo declarações de outros ministros no passado. Alexandre de Moraes defendeu a transformação do Supremo Tribunal Federal em Tribunal Constitucional com vários requisitos, competência diversas, vários requisitos, entre eles, requisitos capacitários para indicação, vedações para indicações e mandatos. O ministro Fachin disse que em artigo levantara a necessidade de debater questões de fundo como, por exemplo, o mandato.
“Eu fico alegre de saber que cinco dos onze ministros querem discutir esse tema. Nós estamos trabalhando para que a nossa sociedade melhore daqui a décadas, para os meus bisnetos, os meus tataranetos saberem que vivem num país democrático, num país que não usa o nome da democracia para instalar uma ditadura, um país que não usa a lei para punir, um país que não mais premia marginal com auxílio e pune a família da vítima” disse Valério, lembrando outro projeto de sua autoria, que prevê destinação de parte do salário reclusão á família das vitimas.
Na sabatina André Mendonça também admitiu que a questão de possíveis alterações na forma de composição ou de encaminhamento das proposições, de nomes ao Supremo é legítima, de possíveis mandatos é legítima.
“Eu não vim aqui para fazer amigos. Eu não sou mestre-de-cerimônias, eu não vim aqui para agradar. Eu vim aqui para fazer o que tem que ser feito. E assim foi com a CPI das ONG’s e assim será com a PEC que fixa mandato de Ministro. É preciso analisar sim, é preciso dizer para eles que eles têm início, meio e fim” disse Plínio, lembrando que Pacheco vem prometendo colocar sua PEC em votação, com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Plínio também cobrou, mais uma vez, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , cumpra a obrigação constitucional de colocar em votação pelo menos um dos muitos pedidos de impeachment contra ministros do STF, entre eles Moraes.
“Não há por que temer, não há por que deixar para depois e adiar mais essa discussão, que é necessária, e a população deseja essa discussão. Enquanto o Senado não assume o seu papel de trazer para esta Casa a análise, colocar em prática pelo menos um dos pedidos de impeachment de ministro. Tem um aqui com mais de três milhões, ou quase três milhões de assinaturas. É um desrespeito a quem assinou esse pedido” disse.
