O Ministério da Cidadania está restringindo o acesso de familiares de presos ao recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal a trabalhadores informais. A informação consta de um ofício enviado pela pasta ao Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o ministério, há 39.251 requerimentos que foram apresentados por detentos ou seus parentes e estão parados por apresentarem “complexidade de cenários”. Já a Dataprev — empresa do governo federal responsável pelo processamentos das solicitações — informou que esses pedidos estão retidos por “para processamento adicional”.
No ofício enviado ao MPF, porém, o Ministério da Cidadania responde ao questionamento sobre a existência de restrições da concessão do auxílio aos parentes de detentos de presídios e abrigos.
“Para a identificação de detentos, o Ministério da Cidadania definiu a utilização das bases de dados do DEPEN/MJ (Departamento Penitenciário Nacional) e do regime fechado de São Paulo. Ficou estabelecida, pelo Ministério da Cidadania, ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do Auxílio Emergencial a requerente ou membro de grupo familiar constante das bases de dados referenciadas”, diz o ofício, que acrescenta ainda que essas pessoas serão enquadradas na classificação “retidos”.
Pela lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600, apenas familiares de presos que recebem o auxílio-reclusão deixariam de ter direito ao benefício. Isso porque a lei impede o acúmulo de benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão), assistenciais (BPC/Loas), seguro-desemprego e programas de transferência de renda federal. A exceção são os beneficiários do Bolsa Família.
Procurado, o Ministério da Cidadania afirmou nesta quinta-feira (dia 14) que familiares de detentos não têm restrição ao recebimento do auxílio-emergencial, apenas presos e beneficiários do auxílio-reclusão. A Dataprev também declarou, por meio de nota, que “não negou auxílio para parentes dos detentos. Os requerimentos estão retidos para processamento adicional”, explicou a empresa.
Esse “processamento adicional”, segundo a Dataprev, se refere a cenários não previstos inicialmente e que demandam novas regras para seu adequado tratamento. Mais Noticias em… https://extra.globo.com/noticias/economia/governo-restringe-acesso-de-familiares-de-presos-ao-auxilio-emergencial-de-600-24426784.html
