Foi protocolado na manhã desta segunda-feira (13), no Ministério Público do Estado (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação para apuração dos atos da Secretaria de Estado de infraestrutura (Seinfra) no contrato administrativo 019/2020 firmado com a empresa RR CONSTRUÇÕES e TRANSPORTES no valor de R$15.492.141,61 para a reforma do Hospital e Pronto Socorro João Lúcio.
A representação é do deputado Dermilson Chagas (podemos), que já havia denunciado no início deste mês o superfaturamento na compra de 240 aparelhos de ar condicionado 12, 24 e 36 mil BTUs no valor de R$ 1.915,332, 80, deste mesmo contrato. Na época, o parlamentar disse que o valor da compra possui um ágio de 120% e que no mercado todos os modelos saem por R$ 872.60,00. Ou seja, R$ 1.042,372,08 mais barato.
Diante do fato, o parlamentar entrou com a representação porque além do superfaturamento na aquisição dos aparelhos de ar condicionado, foi encontrado também outros diversos indícios de ilegalidades no contrato feito com dispensa de licitação para a reforma do hospital, como a compra de três novos elevadores, no valor total de R$663.851,55. Mesmo o hospital já possuir um contrato vigente de manutenção corretiva e preventiva.
A construção de uma estação de tratamento de esgoto no valor de R$ 830 mil, considerada sobrepreço. Pois, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Manaus tomou a liberdade de realizar um orçamento com uma empresa com know-how e obteve valor de R$218.400,00. Além da compra de 100 KM de cabos elétricos sem qualquer informação de parâmetro adotado para essa tamanha quantidade.
“Estes serviços que estão sendo realizados com indícios de superfaturamento, todos deveriam ter sido feitos em processos diferentes por empresas especializadas. Só que a RR CONSTRUÇÕES foi contratada pelo Governo do Amazonas por meio da Seinfra, para realizar todos. Portanto, comprovo mais uma irregularidade na contratação dessa empresa, pela a ausência de comprovação técnica para fornecer os serviços”, afirmou Dermilson.
Dermilson afirma que não é contra a reforma do hospital João Lúcio, uma vez que há 10 anos o mesmo não passa por melhorias. “Entretanto, fica claro que o meio utilizado é ilegal, e utilizar da modalidade de dispensa, significa não respeitar princípios fundamentais da administração em processos de contratação, tais como: da isonomia, transparência, competitividade e da legalidade”, disse.
