A receita tributária do estado vem batendo recordes sucessivos desde 2019 e, mesmo com a pandemia, continua subindo. Apesar disso, a gestão Wilson Lima cumpriu apenas 28% do orçamento previsto para a Sepror em 2019 e não alcançou os 40% da previsão orçamentária em 2020
O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, nesta sexta-feira (11/6), que os dados do Portal da Transparência do Governo do Amazonas referentes à performance da arrecadação tributária estadual vêm demonstrando sucessivas altas, apesar da gestão Wilson Lima não ter feito, na prática, nenhum conjunto de medidas para incentivar o crescimento da arrecadação. Pelo contrário, o governador assinou diversos decretos estabelecendo restrições ao comércio em geral e a diversas atividades econômicas.
“No ano de 2020, o Amazonas bateu recordes sucessivos de aumento nas suas receitas, em comparação ao ano de 2019. Apenas o excesso de arrecadação ao final de 2020 já havia somado mais de R$ 4 bilhões, em valores correntes, resultado 21% superior à receita total estimada para o mesmo ano. A quantia bilionária, sim, é expressiva e seria muito dinheiro em qualquer lugar do mundo, exceto no Amazonas, onde boa parte dos recursos, segundo a PF e a PGR, é subtraída em licitações fraudulentas”, informou Dermilson Chagas.
O parlamentar ressaltou que a gestão Wilson Lima não tem nenhuma justificativa para reduzir orçamentos já aprovados, inclusive pela Aleam, para o setor primário, que, invariavelmente, impacta no subdesenvolvimento dos municípios do interior.
“Nada, portanto, nem a pandemia justifica os cortes radicais realizados no orçamento da Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural e Sustentabilidade do Amazonas), por determinação e vontade do governador Wilson Lima. Na contramão do aumento das receitas estaduais durante todo o período de gestão do atual governo, os remanejamentos foram feitos sempre no intuito claro de sangrar o setor primário, desidratando-o no orçamento”, denunciou Dermilson Chagas.
Discrepância entre orçamento autorizado pela Aleam e orçamento executado pelo Governo
O parlamentar enfatizou que os dados do Portal da Transparência revelam que há uma discrepância de utilização dos recursos, que foram aprovados e autorizados pela Aleam, e com os números que a gestão Wilson Lima apresenta de execução desde o ano de 2019, revelando que a prática de remanejamentos de recursos já previamente destinados é recorrente na atual administração estadual.
“A altura do tombo e o impacto da queda nos recursos destinados ao setor podem ser vistos e comprovados na enorme diferença entre a dotação orçamentária inicial de 2019, de R$ 191 milhões, aprovada pela Aleam, e o orçamento realmente autorizado e executado pela Sepror, com registro de minguados R$ 52,6 milhões. Ou seja, o Governo do Amazonas cumpriu menos de 28% do orçamento previsto. Para 2020, o cenário foi igualmente ruim e do orçamento inicial de R$ 105 milhões, foram autorizados e pagos pelo governo estadual apenas R$ 41,8 milhões, não alcançando sequer 40% da sua previsão orçamentária”, enfatizou o parlamentar.
Recursos desviados para outras finalidades
O deputado Dermilson Chagas destacou que os números comprovam que a gestão Wilson Lima não está prestando contas do que vem sendo feito com os recursos que deveriam ser utilizados para implementar ações para alavancar as diversas atividades importantes do setor primário, sobretudo pesca, pecuária e agricultura.
“A comparação desses valores anuais revela ainda que, da soma dos orçamentos de 2019 e 2020, em torno de R$ 296 milhões, aprovados pela Aleam, apenas R$ 94,4 milhões foram autorizados e pagos pelo Governo do Estado nesse mesmo período. Em termos percentuais, isso significa que menos de 32% de tudo o que foi planejado para o setor primário, via orçamento da Sepror, foi de fato concretizado. Cadê o dinheiro da Sepror, governador?”, questionou o parlamentar.
Dermilson Chagas afirmou que, dos recursos programados no orçamento para suprir necessidades de custeio e de investimento do setor primário, pode-se afirmar que 78% foram desviados para outras finalidades, entre os anos de 2019 e 2020. “A hipótese de que não houvesse o desvio, permite o exercício de se imaginar o quanto esses recursos poderiam ter contribuído para a geração de emprego e renda para o homem do interior do Estado”.
Interior ficou mais pobre com a falta dos recursos já existentes
O deputado Dermilson Chagas enfatizou que o setor primário não é importante apenas porque produz o alimento “nosso de cada dia” que colocamos nas nossas mesas, mas, sobretudo, por ser hoje o setor mais estratégico da esperada e desejada diversificação da matriz econômica do Amazonas, considerada única saída viável para o desenvolvimento sustentável do interior e de complementação do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). O parlamentar disse que, ao desviar recursos já aprovados e existentes para outros fins, a gestão Wilson Lima deixou de realizar inúmeras ações que iriam beneficiar o trabalhador do campo.
“A questão fundamental agora é saber, por exemplo, quais e quantos foram os benefícios que deixaram de ser realizados com essa redução no orçamento da Sepror. Por que e o que deixou de ser realizado? Se o orçamento foi autorizado pela Aleam, significa que necessidades do setor foram apresentadas em forma de programas e ações de governo. Ou, de outra forma, quanto mais poderia ter sido feito com o dinheiro sonegado à agricultura familiar, aos homens e mulheres extrativistas da floresta, aos pescadores artesanais, à piscicultura, aos produtores de fibras, e a tantos outros programas, atividades e beneficiários que foram sacrificados com os injustificados cortes”, lamentou.
FOTOS: MÁRCIO GLEYSON
