Comissão de Relações Exteriores aprovou ainda outros dois relatórios apresentados pelo senador amazonense. Um prevê a doação de viaturas do Exército Brasileiro ao Paraguai e o outro regulamenta os procedimentos de proteção de informações sigilosas trocadas entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos
BRASÍLIA. Em um passo importante para a consolidação da Economia brasileira no mercado internacional, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) aprovou hoje o relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao Projeto de Decreto Legislativo do Executivo (PDL 253/2021) que aprova o acordo entre o Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico que chancela a criação de escritório da OCDE no País. O acordo, assinado em Paris em 2017, é mais um passo no processo de adesão completa do Brasil à OCDE. A participação brasileira na organização teve início na década de 1990.
Segundo parecer do Ministério das Relações Exteriores e da Economia, o acordo tem como principais objetivos promover e garantir a implementação efetiva de atividades conjuntas e funcionar como ponto de contato entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação com o secretariado da OCDE; apoiar missões e eventos da Organização a serem realizados no Brasil; e assegurar privilégios e imunidades aos seus agentes para que possam desempenhar suas funções.
O texto negociado representa um passo importante para a consolidação do relacionamento bilateral. Com efeito, o escritório da OCDE no Brasil facilitará o diálogo e a adequada implementação da acessão que se almeja. Nesse sentido, o acordo sob exame é instrumento relevante para o conhecimento mútuo e importante canal de comunicação entre os responsáveis do processo de ingresso do nosso país no quadro de membros da OCDE diz o parecer do relator Plínio Valério. Em discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (20), o presidente da República Jair Bolsonaro destacou o fato de o Brasil se tornar membro pleno da OCDE.
Veículos
Plínio Valério que foi relator do PL 296/2022, do governo federal, que autoriza o governo brasileiro a doar 20 viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército paraguaio. Os veículos serão doados no estado em que se encontram e deverão ser transportados por conta do Paraguai. “O intercâmbio entre os respectivos Exércitos revela-se salutar tanto quanto ao estreitamento da cooperação bilateral e também no adensamento das relações entre os dois países no campo da defesa”, relatou Plínio Valério.
Emirados Árabes
Outra proposição aprovada relatada pelo senador amazonense, o PDL 330/2021, regulamenta os procedimentos de proteção de informações sigilosas trocadas entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, seus respectivos indivíduos, agências e entidades credenciadas, além de estipular a equivalência dos graus de sigilo da informação classificada, medidas de proteção, regras de acesso, transmissão, divulgação e uso de dados dessa natureza. Todas as propostas seguirão para votação no Plenário do Senado.
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